O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) para servidores p\u00fablicos estaduais superendividados com empr\u00e9stimos consignados. A sugest\u00e3o foi apresentada durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta ter\u00e7a-feira (17), quando o presidente defendeu uma atua\u00e7\u00e3o integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u0093Hoje, a d\u00edvida dos servidores p\u00fablicos do estado passa de R$ 12 bilh\u00f5es. Mas se fosse pago amanh\u00e3 esse valor cairia infinitamente. Ent\u00e3o, o que a gente prop\u00f5e \u00e9 que o Estado fa\u00e7a um mutir\u00e3o para atender o servidor, porque entendemos que essa \u00e9 uma forma de resolver essa situa\u00e7\u00e3o mais rapidamente\u0094, afirmou S\u00e9rgio Ricardo ao defender a realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Procon, Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e MT Desenvolve. <\/p>\n
O deputado Wilson Santos chamou a aten\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o TCE e a ALMT, que v\u00eam trabalhando de forma investigativa, com a convoca\u00e7\u00e3o de representantes de institui\u00e7\u00f5es financeiras e produ\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es emergenciais sobre o tema. \u0093A participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas \u00e9 fundamental tanto para o esclarecimento de todo esse caso, como tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o segura juridicamente e, principalmente, justa ao servidor.\u0094<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Jana\u00edna Riva defendeu a restitui\u00e7\u00e3o de valores cobrados de forma indevida. \u0093N\u00f3s s\u00f3 estamos aqui porque houve bancos que fraudaram o valor repassado ao servidor. Queremos que restituam o que foi tomado do servidor de forma irregular. Por isso temos nos dedicado e n\u00e3o temos perdido uma \u00fanica reuni\u00e3o para entendermos como podemos trazer mais seguran\u00e7a para o servidor e para os correspondentes banc\u00e1rios tamb\u00e9m\u0094, pontuou. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos de Mato Grosso (Fess-MT), Carmen Machado, ressaltou a participa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita dos servidores na mesa t\u00e9cnica e elogiou a qualifica\u00e7\u00e3o da equipe do TCE. \u0093Eu j\u00e1 estou tranquila com rela\u00e7\u00e3o ao que acontecer\u00e1 daqui para frente, porque sei que o Tribunal de Contas e a Seplag est\u00e3o trabalhando nisso. Mas eu quero saber tamb\u00e9m sobre o que ficou para tr\u00e1s. Nossos colegas querem resolver, e resolver significa sentar \u00e0 mesa\u0094, afirmou.<\/p>\n
Ao longo da audi\u00eancia tamb\u00e9m foram ouvidos os representantes dos correspondentes banc\u00e1rios que refor\u00e7aram que uma renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas deve contemplar todas as partes envolvidas. \u0093Se o Refis for vantajoso para o consumidor, sem problema algum. O que n\u00e3o pode haver \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de uma contempla\u00e7\u00e3o para fins de empr\u00e9stimos, retirando do mercado o cr\u00e9dito que fomenta a economia\u0094, afirmou o advogado da Associa\u00e7\u00e3o dos Correspondentes Banc\u00e1rios (Corbans), Erick Rafael da Silva Leite. <\/p>\n
A mesa t\u00e9cnica<\/p>\n
Em 26 de maio, o TCE instalou mesa t\u00e9cnica para discutir solu\u00e7\u00f5es para a crise dos empr\u00e9stimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, est\u00e1 sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), que mostra que quase 60% dos servidores estaduais t\u00eam contratos de empr\u00e9stimos ativos, com m\u00e9dia de cinco contratos cada.<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os j\u00e1 alcan\u00e7ados, est\u00e1 o lan\u00e7amento de plataforma digital para recebimento dos contratos celebrados com servidores estaduais, nesta segunda-feira. Os documentos devem ser enviados ao Tribunal pelas empresas at\u00e9 o dia 30 de junho, caso contr\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 recomendar a suspens\u00e3o imediata dos descontos em folha e dos repasses a essas institui\u00e7\u00f5es. A partir de 1\u00ba de julho, os pr\u00f3prios servidores poder\u00e3o acessar a plataforma para verificar os contratos vinculados aos seus nomes.<\/p>\n
Outros encaminhamentos definidos at\u00e9 agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do sal\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais relacionadas. S\u00e9rgio Ricardo vem defendendo ainda a exclus\u00e3o gradual de operadoras que n\u00e3o tenham sede ou representa\u00e7\u00e3o em Mato Grosso e a cria\u00e7\u00e3o de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, por sugest\u00e3o do presidente, o governador Mauro Mendes tamb\u00e9m encaminhou projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa que disp\u00f5e sobre os limites e condi\u00e7\u00f5es para as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976\/2025 j\u00e1 foi aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
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