{"id":6218,"date":"2026-01-09T13:22:01","date_gmt":"2026-01-09T16:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6218"},"modified":"2026-01-09T13:22:01","modified_gmt":"2026-01-09T16:22:01","slug":"atencao-mei-calendario-empreendedor-de-2026-traz-novos-prazos-para-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6218","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o MEI: calend\u00e1rio empreendedor de 2026 traz novos prazos para regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O sucesso dos pequenos neg\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e1 diretamente ligado ao cumprimento de compromissos e responsabilidades que entram em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro, quando tem in\u00edcio o calend\u00e1rio empreendedor no pa\u00eds. Com foco na orienta\u00e7\u00e3o dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul, o Sebrae\/MS apresenta dicas e prazos para 2026, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s regulariza\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao longo do ano.<\/p>\n

Para a coordenadora de atendimento territorial do Sebrae\/MS, Andr\u00e9a Barrera, estar atento aos prazos \u00e9 essencial para garantir a continuidade dos benef\u00edcios da categoria empreendedora. \u201cO MEI regular permanece emitindo notas fiscais, pagando menos tributos e tendo os mesmos benef\u00edcios de uma pessoa jur\u00eddica. Mas, caso n\u00e3o esteja atento e perca o prazo, a sua empresa fica fora do regime diferenciado, estando sujeita aos tributos e obriga\u00e7\u00f5es de uma Microempresa, e, por isso, precisar\u00e1 contratar um contador e arcar com os demais registros e impostos necess\u00e1rios \u00e0 modalidade empresarial\u201d, destaca a coordenadora, que ressalta ainda que, para as microempresas, a contrata\u00e7\u00e3o de um contador \u00e9 uma exig\u00eancia legal, enquanto o Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 isento dessa obrigatoriedade.<\/p>\n

Confira os prazos:<\/strong><\/p>\n

Reajuste<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/a>, deve ser recolhido pela guia \u2013 que, com o aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para R$1.621, tem varia\u00e7\u00e3o entre R$81,05 e R$87,05, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Para o MEI Caminhoneiro, a contribui\u00e7\u00e3o mensal est\u00e1 entre R$194,52 e R$200,52. A primeira guia a considerar essa mudan\u00e7a vence em fevereiro de 2026, pois o recolhimento \u00e9 sempre com rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os empreendedores que receberam o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional, precisam regularizar os d\u00e9bitos em um prazo de 90 dias<\/a> ap\u00f3s a visualiza\u00e7\u00e3o do documento. O prazo para contesta\u00e7\u00e3o do Termo de Exclus\u00e3o permanece de 30 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia. Essa exclus\u00e3o resulta em perda de benef\u00edcios fiscais para os pequenos neg\u00f3cios que ter\u00e3o dificuldades para emitir notas fiscais, entre outras complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, at\u00e9 30 de janeiro, os pequenos neg\u00f3cios (MEIs ou empresas ME e EPP) que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional, ou que inclusive estavam em d\u00e9bito com a Receita Federal, podem aderir novamente a esse regime de tributa\u00e7\u00e3o, regularizando-se. No mesmo per\u00edodo, os MEIs que ultrapassaram o teto de faturamento de R$81 mil ser\u00e3o automaticamente desenquadrados da categoria de Microempreendedor Individual. Nesse caso, devem solicitar a perman\u00eancia no Simples Nacional.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Anual<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 31 de maio, a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) est\u00e1 dispon\u00edvel para o preenchimento, e mesmo quem n\u00e3o teve faturamento no ano anterior precisa fazer essa declara\u00e7\u00e3o. O documento re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es e o faturamento da empresa em 2025 e de empregados (se for o caso).<\/p>\n

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Mutir\u00e3o do MEI \u00e9 oportunidade para resolver pend\u00eancias<\/figcaption><\/div>\n

Mutir\u00e3o do MEI<\/strong><\/p>\n

Para ajudar os microempreendedores individuais a come\u00e7arem o ano com as pend\u00eancias resolvidas, o Sebrae\/MS promove, entre os dias 12 e 30 de janeiro, o Mutir\u00e3o do MEI. S\u00e3o 85 pontos de atendimento em todas as regi\u00f5es de Mato Grosso do Sul, distribu\u00eddos entre as unidades do Sebrae e parceiros, como Salas do Empreendedor e Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, abrangendo 59 munic\u00edpios do estado. Durante o atendimento, s\u00e3o disponibilizados gratuitamente servi\u00e7os como: regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos; orienta\u00e7\u00e3o sobre reenquadramento e perman\u00eancia no Simples Nacional; informa\u00e7\u00f5es sobre prazos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais; emiss\u00e3o de documentos e formaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, empreendedores com qualquer tipo de d\u00favida podem procurar os postos para esclarecimentos.<\/p>\n

Entre os pontos de atendimento, algumas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o as unidades do Sebrae. Em Campo Grande, h\u00e1 a Sede, o Sebrae Parati\/Aero Rancho e o escrit\u00f3rio localizado no P\u00e1tio \u2013 o Shopping do Centro, das 8h \u00e0s 17h. J\u00e1 nas unidades do interior (Bonito, Corumb\u00e1, Coxim, Dourados e Tr\u00eas Lagoas), o atendimento ser\u00e1 das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h. D\u00favidas tamb\u00e9m podem ser esclarecidas pela Central de Relacionamento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800, inclusive, para consultar se a sua cidade tem ponto de atendimento.<\/p>\n

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