{"id":6824,"date":"2026-04-23T21:40:09","date_gmt":"2026-04-24T00:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6824"},"modified":"2026-04-23T21:40:09","modified_gmt":"2026-04-24T00:40:09","slug":"camara-cria-comissao-para-analisar-reestruturacao-de-cargos-do-municipio-e-aprova-entrega-domiciliar-de-medicamentos-em-lucas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6824","title":{"rendered":"C\u00e2mara cria comiss\u00e3o para analisar reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos do munic\u00edpio e aprova entrega domiciliar de medicamentos em Lucas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

ropostas da Mesa Diretora e do vereador Josias Ferreira foram aprovadas na 11\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria; projeto do Executivo para prolongar Avenida Vit\u00f3ria R\u00e9gia tamb\u00e9m foi aprovada pelos parlamentares<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 11\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (23), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2026, de autoria do Poder Executivo. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelas vereadoras Nadir Santana e D\u00e9bora Carneiro e pelo vereador M\u00e1rcio Albieri.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais medidas previstas est\u00e1 a coloca\u00e7\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o de cargos efetivos que deixaram de se mostrar necess\u00e1rios \u00e0 estrutura administrativa ou tiveram suas atribui\u00e7\u00f5es absorvidas por outros cargos. Ser\u00e3o extintos, entre outros, os cargos de Ajudante Administrativo, Almoxarife, Motorista de Ambul\u00e2ncia, Motorista de Transporte Escolar, Operador de M\u00e1quinas e Equipamentos, Padeiro, T\u00e9cnico Agr\u00edcola e Turism\u00f3logo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o do cargo de Analista de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, uma vez que, segundo o Executivo, n\u00e3o h\u00e1 interesse da administra\u00e7\u00e3o em sua inclus\u00e3o em futuros concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere aos cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, a proposta contempla a revis\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso. A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de analisar a proposta do Executivo que tem por objetivo adequar o quadro de pessoal \u00e0s atuais necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. De acordo com a justificativa do projeto, as mudan\u00e7as observam os princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade, racionalidade administrativa e interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 09\/2026, de autoria do vereador Josias Ferreira Lemes, que estabelece as diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o do programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso cont\u00ednuo. A proposta \u00e9 destinada a idosos, pessoas com defici\u00eancia e pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, considera-se medicamento de uso cont\u00ednuo aquele necess\u00e1rio para tratamento ininterrupto ou intercalado por prazo igual ou superior a um ano, ou conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O programa estabelece prioridade para pacientes com comprovada dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, garantia da regularidade do tratamento mediante entrega programada, preferencialmente mensal, est\u00edmulo ao uso seguro de medicamentos por meio de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e integra\u00e7\u00e3o com os sistemas de controle de estoque da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a medida possui relevante alcance social, contribuindo para assegurar continuidade terap\u00eautica, reduzir deslocamentos de pacientes vulner\u00e1veis, melhorar a efici\u00eancia do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e racionalizar o atendimento nas unidades municipais. Caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar a log\u00edstica de entrega, a forma de cadastramento dos benefici\u00e1rios e a origem dos recursos para execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n\u00ba 19\/2026, do Poder Executivo, que autoriza o munic\u00edpio a receber em doa\u00e7\u00e3o obras de infraestrutura e projetos t\u00e9cnicos destinados ao prolongamento da Avenida Vit\u00f3ria R\u00e9gia. A medida prev\u00ea que particulares interessados assumam integralmente os custos de implanta\u00e7\u00e3o do importante eixo vi\u00e1rio estrat\u00e9gico, sem qualquer \u00f4nus aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto contempla a elabora\u00e7\u00e3o e entrega de projetos executivos de terraplanagem e pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, drenagem pluvial, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e rede el\u00e9trica, al\u00e9m do licenciamento ambiental das obras e da execu\u00e7\u00e3o integral das infraestruturas previstas. A doa\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m um projeto de barramento. A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por tr\u00eas trechos, com prazos que variam de 12 meses a dois anos. Caber\u00e1 ao munic\u00edpio exclusivamente o acompanhamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o recebimento final das obras.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 18\/2026, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, tamb\u00e9m foi aprovado com emendas apresentadas pelos vereadores. A proposta moderniza a legisla\u00e7\u00e3o municipal, estabelecendo normas gerais para o processo administrativo, com inova\u00e7\u00f5es como a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico e a contagem de prazos em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 06\/2026, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Lucas do Rio Verde ao juiz Mauricio Alexandre Ribeiro, lotado na Vara dos Juizados Especiais e coordenador da Justi\u00e7a Comunit\u00e1ria do munic\u00edpio. O magistrado \u00e9 reconhecido pela distribui\u00e7\u00e3o de R$ 320 mil a entidades locais e pela realiza\u00e7\u00e3o do projeto Idoso Feliz.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 10\/2026, do vereador Airton Callai, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.639\/2017, que institui o slogan \u201cA Capital da Agroind\u00fastria\u201d, tornando obrigat\u00f3ria sua utiliza\u00e7\u00e3o em novas contrata\u00e7\u00f5es de materiais gr\u00e1ficos, campanhas publicit\u00e1rias, identifica\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios p\u00fablicos, placas de obras e ve\u00edculos oficiais. J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 22\/2026 foi aprovado para autorizar a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para corre\u00e7\u00e3o de lotes com formato irregular no loteamento Jardim Primaveras III.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos projetos aprovados, outras propostas foram encaminhadas para an\u00e1lise preliminar das comiss\u00f5es permanentes da Casa e foram aprovadas indica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sess\u00e3o desta quinta-feira foi transmitida ao vivo pela internet, e a \u00edntegra do v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso no canal oficial da C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para o dia 27 de abril.<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/youtube.com\/watch?v=UjIGFZuu5sc%3Frel%3D0%26showinfo%3D0\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 11\/2026 de 23\/04\/2026Mais Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

Mais<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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