{"id":6904,"date":"2026-05-18T16:16:55","date_gmt":"2026-05-18T19:16:55","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6904"},"modified":"2026-05-18T16:16:55","modified_gmt":"2026-05-18T19:16:55","slug":"camara-aprova-mudancas-no-plano-de-carreira-dos-professores-e-autoriza-repasses-para-entidade-em-lucas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=6904","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as no plano de carreira dos professores e autoriza repasses para entidade em Lucas"},"content":{"rendered":"\n

Projeto do Executivo altera composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, exclui representante sindical e assegura continuidade do est\u00e1gio durante licen\u00e7as; parlamentares tamb\u00e9m autorizam R$ 264 mil para associa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Os vereadores autorizaram, nesta segunda-feira, mudan\u00e7as no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Lucas do Rio Verde. Houve altera\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, nas regras de licen\u00e7as e na tabela de valores de gratifica\u00e7\u00e3o paga aos efetivos em cargos de confian\u00e7a, como gestores escolares e assessores pedag\u00f3gicos. As mudan\u00e7as foram propostas por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 25\/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as \u00e9 referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos professores. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, as comiss\u00f5es ser\u00e3o formadas anualmente por, no m\u00ednimo, cinco membros: o gestor escolar, o coordenador pedag\u00f3gico, o assessor pedag\u00f3gico e mais dois professores efetivos. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a exclus\u00e3o do representante sindical da comiss\u00e3o, que passa a atuar apenas na condi\u00e7\u00e3o de observador,com a finalidade de acompanhar o regular desenvolvimento dos trabalhos, podendo se manifestar, mas vedada qualquer interfer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o ou na delibera\u00e7\u00e3o final do processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o Executivo fundamentou a exclus\u00e3o do representante sindical nos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, efici\u00eancia administrativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo o texto, o est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 um procedimento estritamente administrativo, de car\u00e1ter t\u00e9cnico e avaliativo, e a participa\u00e7\u00e3o de representante sindical com atribui\u00e7\u00e3o avaliativa poderia comprometer a imparcialidade, considerando que a atua\u00e7\u00e3o sindical possui natureza representativa e reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza a continuidade do est\u00e1gio probat\u00f3rio durante o gozo das licen\u00e7as maternidade, paternidade e por ado\u00e7\u00e3o. Segundo o Poder Executivo, a medida visa resguardar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 crian\u00e7a e \u00e0 parentalidade, evitando que o afastamento legal implique preju\u00edzo \u00e0 vida funcional do servidor, especialmente quanto \u00e0 sua evolu\u00e7\u00e3o na carreira. Por fim, o substitutivo atualizou os valores da tabela de Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a, substituindo o modelo atual de valor fixo por percentual incidente sobre o vencimento inicial da carreira, o que permitir\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores por ocasi\u00e3o dos reajustes anuais.<\/p>\n\n\n\n

Agricultura familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram uma mudan\u00e7a na Lei n\u00ba 3.808, do ano passado, que previa a doa\u00e7\u00e3o de 35 bombas submersas e os respectivos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida. Com a altera\u00e7\u00e3o, o total de bombas doadas subiu para 51 e o texto tamb\u00e9m autorizou a perfura\u00e7\u00e3o de mais 16 po\u00e7os artesianos para a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Segundo o Poder Executivo, a amplia\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao recebimento de repasse oriundo de emenda parlamentar, garantindo abastecimento h\u00eddrico para fam\u00edlias chacareiras e lote comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portal da Sobriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro projeto aprovado foi o de n\u00ba 28\/2026, tamb\u00e9m do Poder Executivo, que autoriza Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica Portal da Sobriedade, no valor de R$ 264 mil. O recurso ser\u00e1 destinado ao custeio da folha de pagamento e encargos da institui\u00e7\u00e3o, que oferece acolhimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade associada ao uso e abuso de subst\u00e2ncias psicoativas, com equipe multidisciplinar estruturada. O pagamento ser\u00e1 feito em 12 parcelas, com a primeira a partir de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Utilidade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O vereador H\u00e9lio Kaminski teve aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 17\/2026, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Passos que Evoluem. A entidade atua na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o por meio da equoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando avan\u00e7os na socializa\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o motora e qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o de loteamento fechado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, os parlamentares definiram os membros da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 o Os vereadores a proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 108\/2011, que dispunha sobre implanta\u00e7\u00e3o de loteamento fechado para fins residenciais no munic\u00edpio. A comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do projeto de autoria do Poder Executivo ser\u00e1 composta pelos vereadores M\u00e1rcio Albieri, Wlad Mesquita e Jackson Lopes.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram concedidos dois t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio. O primeiro, por meio do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 09\/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, ao professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica Luciano Bauer, que chegou a Lucas do Rio Verde em 1998 e dedicou sua trajet\u00f3ria ao desenvolvimento esportivo, educacional e social do munic\u00edpio, atuando na coordena\u00e7\u00e3o esportiva da secretaria municipal. O segundo, pelo Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10\/2026, de autoria do plen\u00e1rio, ao juiz Evandro Juarez Rodrigues, que atuou na 2\u00aa Vara Criminal especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e hoje responde pela 3\u00aa Vara C\u00edvel especializada em Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mo\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vereadora Nadir Santana teve aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2026, que externa aplausos ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente pela atua\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento da Campanha Le\u00e3o Amigo da Crian\u00e7a e do Adolescente, que incentiva a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o vereador Wlad Mesquita teve aprovada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2026, que externa aplausos ao Centro de Treinamento ALFA Brazilian pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio e pelos expressivos resultados esportivos conquistados no Campeonato Brasileiro Centro-Oeste, realizado em abril de 2026. A competi\u00e7\u00e3o contou com 60 inscri\u00e7\u00f5es, resultando em 43 medalhas: 21 de ouro, 9 de prata e 13 de bronze.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei n\u00ba 23\/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e abre cr\u00e9dito suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para ajuste estrutural no or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 conformidade com as normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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