{"id":7296,"date":"2026-09-01T19:55:37","date_gmt":"2026-09-01T22:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7296"},"modified":"2026-09-01T19:55:38","modified_gmt":"2026-09-01T22:55:38","slug":"vereadores-aprovam-projetos-para-viabilizar-empreendimentos-habitacionais-e-sede-da-escola-tecnica-em-lucas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7296","title":{"rendered":"Vereadores aprovam projetos para viabilizar empreendimentos habitacionais e sede da escola t\u00e9cnica em Lucas"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares tamb\u00e9m aprovaram mo\u00e7\u00f5es de aplausos a associa\u00e7\u00f5es sociais e institu\u00edram comiss\u00e3o para an\u00e1lise de projeto sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 26\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei n\u00ba 57\/2026, do Poder Executivo, para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais verticais vinculados aos programas Minha Casa, Minha Vida, Ser Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o e Ser Luverdense Habita\u00e7\u00e3o, nos bairros Parque das Emas e Bandeirantes. A proposta ajusta a sistem\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado estabelece que a contrapartida do Munic\u00edpio ser\u00e1 definida por percentual fixo ofertado pelas empresas participantes do chamamento p\u00fablico, com limite m\u00ednimo de 4% incidente sobre o valor do teto da unidade habitacional aplic\u00e1vel ao Munic\u00edpio no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida \u2014 atualmente fixado em R$ 210 mil. O percentual ofertado constituir\u00e1 crit\u00e9rio objetivo de julgamento, podendo atingir at\u00e9 6%. A altera\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na pauta a pedido do vereador Jackson Lopes e, segundo o Poder Executivo, busca compatibilizar a legisla\u00e7\u00e3o municipal com a estrutura efetivamente adotada para o chamamento p\u00fablico, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica ao procedimento e estabelecendo crit\u00e9rios objetivos e transparentes.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 54\/2026, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o ao Estado de Mato Grosso de im\u00f3vel com \u00e1rea de 37 mil metros quadrados destinado \u00e0 Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Seciteci) para constru\u00e7\u00e3o da sede da Escola T\u00e9cnica de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de Lucas do Rio Verde. Ser\u00e3o investidos cerca de R$ 18 milh\u00f5es para as obras, em parceria entre governo federal, Estado e munic\u00edpio. Atualmente, a Seciteci funciona em um pr\u00e9dio alugado. O prazo para in\u00edcio da expans\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 24 meses.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o Executivo destaca que a amplia\u00e7\u00e3o da escola t\u00e9cnica permitir\u00e1 atender um maior n\u00famero de estudantes e oferecer cursos com maior potencial tecnol\u00f3gico, contribuindo para o crescimento econ\u00f4mico local e o fortalecimento do setor produtivo. Um projeto autorizando a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel j\u00e1 havia sido votado anteriormente, mas o governo de Mato Grosso solicitou corre\u00e7\u00f5es para iniciar as obras.<\/p>\n\n\n\n

Outro projeto aprovado foi o de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2026, da Mesa Diretora, que institui Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11\/2026, de autoria do Poder Executivo. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos vereadores H\u00e9lio Kaminski, Nadir Santana e D\u00e9bora Carneiro. O projeto em an\u00e1lise promove adequa\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, que limita a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora \u00e0 taxa SELIC. A Prefeitura afirma que proposta n\u00e3o amplia encargos nem institui benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Foram aprovadas ainda quatro mo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador H\u00e9lio Kaminski. A de n\u00ba 27\/2026 externa aplausos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beb\u00eas Quentinhos, fundada em 2021, que j\u00e1 atendeu mais de 500 gestantes com visitas domiciliares, entrega de kits para beb\u00eas, cestas b\u00e1sicas e exames de ultrassonografia gratuitos. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2026 homenageia o Clube de Desbravadores Guardi\u00f5es do Rio Verde, pela dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e jovens. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2026 foi para o Clube de Desbravadores Gigantes da Natureza, fundado em janeiro de 2025. J\u00e1 a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2026 foi para o Clube de Desbravadores Can\u00e1rios, que atende meninos e meninas de 10 a 15 anos promovendo aprendizado, conviv\u00eancia e desenvolvimento de talentos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 53\/2026, que altera a Lei n\u00ba 2.715\/2017 sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), conferindo car\u00e1ter deliberativo ao \u00f3rg\u00e3o e atualizando a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental. Voltar\u00e1 para segunda vota\u00e7\u00e3o no dia 10 de setembro. Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 36\/2026, da Mesa Diretora, que altera o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo para R$ 815,10.<\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira, outras propostas tamb\u00e9m foram encaminhadas para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da Casa e foram aprovadas indica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pela internet, e a \u00edntegra do v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso no canal oficial da C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para o dia 10 de setembro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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