{"id":7412,"date":"2026-09-28T20:03:46","date_gmt":"2026-09-28T23:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7412"},"modified":"2026-09-28T20:03:46","modified_gmt":"2026-09-28T23:03:46","slug":"camara-de-lucas-aprova-ate-4-ligacoes-de-agua-e-esgoto-por-lote-e-autoriza-concessao-de-area-para-projeto-de-jiu-jitsu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7412","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Lucas aprova at\u00e9 4 liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto por lote e autoriza concess\u00e3o de \u00e1rea para projeto de Jiu Jitsu"},"content":{"rendered":"\n

Vereadores tamb\u00e9m aprovam cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o a Golpes Financeiros, que ser\u00e1 realizada anualmente em outubro, e atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 30\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (28), projetos que tratam da amplia\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es definitivas de \u00e1gua e esgoto, da concess\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Alfa Brazilian Jiu Jitsu e da cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate aos Golpes e Fraudes Financeiras. Tamb\u00e9m foi aprovado projeto que atualiza a Pol\u00edtica P\u00fablica de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 35\/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) a realizar a instala\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro liga\u00e7\u00f5es definitivas de \u00e1gua e esgoto por lote urbano regular, sem necessidade de emiss\u00e3o pr\u00e9via de declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade e viabilidade para novos empreendimentos. A medida \u00e9 destinada ao atendimento de unidades habitacionais multifamiliares ou unidades comerciais distintas, aut\u00f4nomas e independentes, observados os requisitos previstos na lei e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos pelo SAAE.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que o n\u00famero m\u00e1ximo de liga\u00e7\u00f5es dever\u00e1 observar os limites t\u00e9cnicos definidos pelo SAAE, especialmente em raz\u00e3o do comprimento da testada do lote, da capacidade operacional das redes p\u00fablicas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de instala\u00e7\u00e3o dos hidr\u00f4metros e ramais prediais. As disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam a im\u00f3veis localizados em loteamentos clandestinos, irregulares, n\u00e3o aprovados ou n\u00e3o registrados, hip\u00f3tese em que fica vedada a instala\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o definitiva at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento urbano.<\/p>\n\n\n\n

Nos pedidos de liga\u00e7\u00e3o definitiva relativos a im\u00f3vel edificado sem alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, habite-se ou em aparente desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e o C\u00f3digo de Obras, o SAAE poder\u00e1 realizar comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e edil\u00edcia. Conforme a justificativa, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da edifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o implica \u201creconhecimento de regularidade urban\u00edstica, ed\u00edlica, ambiental ou tribut\u00e1ria, permanecendo sob responsabilidade exclusiva do munic\u00edpio a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, reformas, ocupa\u00e7\u00f5es e parcelamentos do solo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00e3o \u00e0 Alfa Jiu Jitsu<\/strong>
Outro projeto aprovado nesta segunda-feira \u00e9 o de n\u00ba 65\/2026, do Poder Executivo, que autoriza o munic\u00edpio a conceder um im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu. O lote fica no Jardim Europa IV e possui \u00e1rea de 856 metros quadrados. A concess\u00e3o ser\u00e1 outorgada pelo prazo de 15 anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo havendo interesse entre as partes. <\/p>\n\n\n\n

A entidade ficar\u00e1 obrigada a iniciar a constru\u00e7\u00e3o no prazo de um ano e concluir as edifica\u00e7\u00f5es em at\u00e9 dois anos. O im\u00f3vel dever\u00e1 ser utilizado exclusivamente para o desenvolvimento das atividades institucionais da associa\u00e7\u00e3o, como ensino de atividades esportivas, treinamento, desenvolvimento profissional e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos junto \u00e0 comunidade local. Conforme a justificativa, a entidade atende crian\u00e7as e adolescentes por meio de projetos sociais e esportivos, contribuindo para a inclus\u00e3o social e a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, al\u00e9m de representar o munic\u00edpio e o Estado em competi\u00e7\u00f5es estaduais e nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Semana Anti Golpes<\/strong>
Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 39\/2026, de autoria do vereador Airton Callai, que institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate aos Golpes e Fraudes Financeiras, a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do m\u00eas de outubro. A iniciativa tem por finalidade promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca dos riscos, mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e formas de identifica\u00e7\u00e3o de golpes e fraudes financeiras, especialmente aqueles praticados por meios digitais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos da semana est\u00e3o promover a educa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre os principais tipos de golpes praticados por meios f\u00edsicos e digitais, orientar sobre medidas de seguran\u00e7a relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios, aplicativos, redes sociais e meios eletr\u00f4nicos de pagamento, al\u00e9m de incentivar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, senhas e c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea orienta\u00e7\u00e3o sobre as medidas recomendadas diante da suspeita ou ocorr\u00eancia de golpe e o est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de canais oficiais de atendimento e comunica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o incluir divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos, campanhas de orienta\u00e7\u00e3o, palestras, semin\u00e1rios, rodas de conversa e atividades educativas, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de materiais com orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e procedimentos a serem adotados diante de suspeitas ou ocorr\u00eancias de fraude. As iniciativas poder\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino, entidades da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas, associa\u00e7\u00f5es e profissionais especializados, conferindo aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de golpes praticados contra pessoas idosas.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia Social<\/strong>
J\u00e1 na \u00e1rea de assist\u00eancia social, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 66\/2026, do Poder Executivo, promovendo ajustes na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a Pol\u00edtica P\u00fablica de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio, adequando-a \u00e0s normas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC). <\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es contemplam a inclus\u00e3o das unidades de Alta Complexidade \u2014 Servi\u00e7os de Acolhimento de Crian\u00e7a e Adolescente, Servi\u00e7o de Fam\u00edlia Acolhedora e Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Adultos e Fam\u00edlias \u2014, al\u00e9m do aperfei\u00e7oamento do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, especialmente quanto ao mandato da Presid\u00eancia e Vice-Presid\u00eancia, ao processo de elei\u00e7\u00e3o e \u00e0s hip\u00f3teses de vac\u00e2ncia. O projeto tamb\u00e9m promove ajustes nos dispositivos relativos aos benef\u00edcios eventuais e adequa\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o para \u201cconferir maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 norma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira, outras propostas tamb\u00e9m foram encaminhadas para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da Casa e foram aprovadas indica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pela internet, e a \u00edntegra do v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso no canal oficial da C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para quinta-feira (dia 1 de outubro). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vereadores tamb\u00e9m aprovam cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o a Golpes Financeiros, que ser\u00e1 realizada anualmente em outubro, e atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social A C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 30\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (28), projetos que tratam da amplia\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es definitivas de \u00e1gua e esgoto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":91,"featured_media":7413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/91"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7414,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7412\/revisions\/7414"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vivanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}