{"id":7583,"date":"2026-10-27T23:00:18","date_gmt":"2026-10-28T02:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7583"},"modified":"2026-10-27T23:00:18","modified_gmt":"2026-10-28T02:00:18","slug":"camara-aprova-requerimento-sobre-concurso-da-saude-e-projeto-que-amplia-area-do-corpo-de-bombeiros-em-lucas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivanews.com.br\/?p=7583","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova requerimento sobre concurso da Sa\u00fade e projeto que amplia \u00e1rea do Corpo de Bombeiros em Lucas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Requerimento do vereador Wlad Mesquita solicita documentos sobre cumprimento de decis\u00e3o judicial que suspendeu contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e cobra convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso; projeto que amplia \u00e1rea dos bombeiros e outras mat\u00e9rias tamb\u00e9m aprovadas<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 33\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (22), o Requerimento n\u00ba 02\/2026, de autoria do vereador Wlad Mesquita, que solicita ao prefeito Miguel Vaz Ribeiro informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao cumprimento da decis\u00e3o judicial relacionada \u00e0 suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. A mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento pede esclarecimentos sobre a intima\u00e7\u00e3o oficial da decis\u00e3o proferida em 9 de outubro de 2026, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, al\u00e9m das provid\u00eancias administrativas adotadas pelo Executivo. O documento tamb\u00e9m solicita a rela\u00e7\u00e3o de profissionais tempor\u00e1rios vinculados \u00e0 pasta, o n\u00famero de contratos encerrados ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a quantidade de candidatos aprovados que aguardam convoca\u00e7\u00e3o, o lotacionograma atualizado dos cargos efetivos e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade durante o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Corpo de Bombeiros<\/strong>
Os vereadores aprovaram em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 75\/2026, do Poder Executivo, que amplia um im\u00f3vel doado \u00e0 unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Tessele J\u00fanior, adequando a \u00e1rea destinada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u00e0 sua configura\u00e7\u00e3o efetivamente utilizada, que compreende a edifica\u00e7\u00e3o, estacionamento, campo de futebol e espa\u00e7o para futura amplia\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o busca compatibilizar a situa\u00e7\u00e3o documental e registral do im\u00f3vel com a ocupa\u00e7\u00e3o consolidada e com o planejamento urbano e vi\u00e1rio da regi\u00e3o, considerando a proje\u00e7\u00e3o da Rua Marginal \u00e0 MT-449.<\/p>\n\n\n\n

T\u00eanis de Mesa<\/strong>
Foi aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 37\/2026, dos vereadores Jackson Lopes e Wlad Mesquita, que declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Luverdense de T\u00eanis de Mesa. Constitu\u00edda em julho de 2025, a entidade fomenta a pr\u00e1tica da modalidade no munic\u00edpio, com trajet\u00f3ria anterior desde 2004 em atividades recreativas e escolares. Em 2026, a associa\u00e7\u00e3o conquistou o 4\u00ba lugar geral na Copa do Brasil \u2013 S\u00e9rie Ouro, em Cuiab\u00e1, e o t\u00edtulo de Campe\u00e3 Geral de Mato Grosso na Copa Mato Grosso, realizada em Lucas do Rio Verde, al\u00e9m de participar do Brasileiro de Inverno, em S\u00e3o Paulo, e da Copa Internacional de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Especial<\/strong>
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2026, da Mesa Diretora, que institui Comiss\u00e3o Especial para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14\/2026, de autoria do Poder Executivo. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos vereadores Jackson Lopes, Nadir Santana e Nelson Hasegawa.<\/p>\n\n\n\n

Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Foi aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 71\/2026, que trata do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. O texto estabelece que, encerrado o per\u00edodo de vig\u00eancia do plano referente ao dec\u00eanio 2015\u20132025, suas metas, estrat\u00e9gias, indicadores e resultados poder\u00e3o ser utilizados como refer\u00eancia t\u00e9cnica para o diagn\u00f3stico da educa\u00e7\u00e3o municipal e para a elabora\u00e7\u00e3o do novo plano, sem prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia. Fica assegurada a continuidade das pol\u00edticas e programas educacionais at\u00e9 a entrada em vigor do novo Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser elaborado em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 15.388\/2026, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade educacional e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/strong>
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 72\/2026, que acresce exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do interst\u00edcio de seis meses prevista na legisla\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios, exclusivamente para os casos em que o v\u00ednculo contratual anterior tenha decorrido de processo seletivo simplificado realizado em car\u00e1ter emergencial. A medida permite que candidatos anteriormente contratados nessas condi\u00e7\u00f5es possam ser novamente contratados antes do decurso dos seis meses, desde que aprovados em novo processo seletivo regularmente realizado, observadas a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e as demais condi\u00e7\u00f5es do edital.<\/p>\n\n\n\n

Desmembramento no Sonho Meu<\/strong>
Foi aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 76\/2026, do Poder Executivo, que autoriza, em car\u00e1ter excepcional, o desmembramento de im\u00f3vel integrante do programa habitacional Sonho Meu, resultando em lote com \u00e1rea de 138,93 m\u00b2, inferior ao m\u00ednimo de 160 m\u00b2 estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. A medida decorre da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos limites dos im\u00f3veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica consolidada de uma das unidades habitacionais, conforme levantamento t\u00e9cnico realizado no local, visando compatibilizar a configura\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria com a efetiva implanta\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o e possibilitar a adequada individualiza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das unidades.Mais Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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