PEC do fim da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

Na manhã desta quarta-feira (13), o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

O que acontece agora?

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.

Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.