Terça, 10 de Dezembro de 2024
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Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União Câmara

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Proposta cria o o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); texto retorna ao Senado Há 50 segundos
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Órgão de segurança pública terá destinação prioritária; texto retorna ao Senado para nova votação Há 55 segundos
Sancionada lei que integra comitês esportivos ao Sistema Nacional do Esporte Senado Federal

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (10) a Lei 15.041, de 2024 , que inclui seis comitês esportivos p... Há 57 segundos
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Plenário autoriza 12 empréstimos com aval da União Senado Federal

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em globo, 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos com aval da União e benefi... Há 58 segundos
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O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da... Há 59 segundos
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Previsto para ser votado no Plenário nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas e... Há 3 horas
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Proposta cria o chamado "flagrante provado"; texto vai ao Senado Há 3 horas
Comissão aprova projeto que muda regra para audiência de retratação em casos de violência doméstica Câmara

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Juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria; o Senado ainda precisa discutir a proposta Há 3 horas
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Hoje, a lei garante vaga na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis Há 3 horas
Projeto aprovado em comissão define regras para cooperação interfederativa em gerenciamento de desastres Câmara

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A proposta ainda precisa ser discutida no Senado Há 3 horas
Câmara aprova projeto que prevê novo tipo de flagrante; acompanhe Câmara

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