Os primeiros 20 dias de governo tem sido de verdadeiro caos para o prefeito Breno Anaya (PP) de Cachoeira Paulista. Com dois bloqueios judiciais, a Prefeitura “perdeu” 2 milhões de reais do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, é um fundo constitucional que transfere recursos da União para os municípios e o Distrito Federal.
O FPM é formado por recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo é garantir que todos os municípios, independentemente do seu tamanho, possam fornecer serviços públicos de qualidade. Os repasses do FPM são feitos a cada dez dias. A divisão dos recursos entre os municípios é feita de forma a garantir que todos recebam uma parcela dos recursos federais.
O primeiro repasse foi feito no último dia 10 no valor de R$ 1.519.657,53, porém, através de um bloqueio automático, foi debitado R$ 1.514.800,76 de dívida do INSS referente a dezembro e 13º de 2024, ou seja, herança do ex-prefeito Ailton Vieira.
Já o segundo repasse foi no último dia 20 no valor de R$ 561.067,76, valor esse também debitado por bloqueio, esse também referente ao pagamento de dívida do INSS. Com isso, o total do total dos repasses feito pelo FPM, sobrou nos cofres da Prefeitura apenas R$ 6.649,92.
Esse não é o único problema de natureza financeira que Breno Anaya enfrenta, a Prefeitura ainda tem outras dívidas vigentes. A gestão passada não pagou nenhum fornecedor de merenda escolar, onde muitos ficaram sem receber desde outubro.
Em 2024 não foi pago a SABESP, somando uma dívida não só do ano corrente como de anos passados que somam mais de 2,8 milhões de reais, tem ainda o Transporte Escolar, a gestão Mineiro/Ailton ficaram devendo mais de 4 milhões. Já os repasses para as instituições sociais do município somam R$ 180.000,00, são elas: APAE, Santa Terezinha e Vila Vicentina.
Segundo Breno, a dívida total do município é de 130 milhões de reais entre Sabesp, PRODESP, EDP, Fornecedores, INSS, Receita Federal e outros.
No caso do funcionalismo público, Breno acertou o pagamento dos salários no último dia 6, na verdade houve uma antecipação da data. Mas outro problema com os servidores são as férias em atraso. Sobre isso, em vídeo publicado nas redes sociais, Breno garantiu que a previsão para o pagamento é dia 28/01, desse montante só na educação passa de 1 milhão de reais.
A previsão orçamentária, ou seja, a receita para 2025 está estimada em R$ 120.585.293,07, porém, só de despesas empenhadas, isto é, uma despesa empenhada é o valor que o governo reserva para pagar um serviço, bem, obra ou material, é uma garantia para o credor de que receberá o valor que lhe foi reservado, desde que cumpra com os termos do acordo. Breno não soube indicar de fato, se parte dessa dívida de 130 milhões já está inserida na previsão de empenho para 2025.
Mesmo com os desafios financeiros, Breno ainda tem conseguido nos primeiros dias do seu mandato, entregar serviços essenciais a população. Veja uma retrospectiva dos últimos 22 dias de governo:
