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Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que oficializa nome da Lei Maria da Penha
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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A lei sobre violência doméstica no Brasil é conhecida pelo nome de Maria da Penha, apesar de o apelido não ser o nome oficial da lei
Comissão aprova separação obrigatória por sexo em unidades de internação de adolescentes
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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Hoje, a lei só separa os internos por critérios de idade, compleição física e gravidade de infração
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...
Novo Plano Nacional de Educação deve priorizar educação infantil, defendem debatedores
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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Um projeto de lei do governo, em análise na Câmara, propõe objetivos a serem cumpridos nos próximos dez anos
Comissão de Constituição e Justiça aprova custódia compartilhada de animal de estimação em caso de separação
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Comissão aprova projeto que permite a pessoa com qualquer deficiência usar vaga de estacionamento reservada
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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A proposta já pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário
Câmara dos Deputados lança novo Manual de Comunicação em debate sobre inteligência artificial
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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Evento abriu as comemorações dos 25 anos da Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto que permite usar recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de fundo para incentivar a pesquisa agropecuária
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova ampliação de acesso a serviços de saúde mental
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regulamentação de atividade de instrutor de trânsito
Câmara Há 10 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão aprova concessão de auxílio-acidente para contribuintes individuais da Previdência
Câmara Há 10 horas Em Câmara dos Deputados

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A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
Emendas elevam relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 em mais de 13%
Câmara Há 11 horas Em Câmara dos Deputados

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Relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana
Comissão da Câmara aprova política de cuidados especiais para pessoas com gagueira
Câmara Há 11 horas Em Câmara dos Deputados

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O Senado ainda precisa analisar a proposta
Ministros anunciam na Câmara novas ações voltadas para pessoas com autismo e doenças raras
Câmara Há 12 horas Em Câmara dos Deputados

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No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados
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Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União

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Câmara aprova projeto que beneficia escolas com computadores e celulares apreendidos

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Sancionada lei que integra comitês esportivos ao Sistema Nacional do Esporte

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