O Parlamento da França aprovou recentemente um projeto de lei que legaliza a morte assistida, unindo-se a um grupo de nações europeias, como Suíça e Bélgica, que autorizam o procedimento. No Brasil, no entanto, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos por lei, sendo enquadrados como crimes com previsão de pena de prisão.
A divergência entre as legislações reflete diferentes estágios de debates éticos, políticos e religiosos sobre a autonomia no fim da vida.
As regras francesas para a morte assistida
O novo modelo aprovado na França estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento. O acesso será restrito a adultos, cidadãos franceses ou residentes legais, que sofram de uma doença grave e incurável em estágio avançado ou terminal.
Além do sofrimento físico ou psicológico constante, o paciente deve ser capaz de expressar uma escolha livre e informada.
O processo exige que o paciente apresente uma solicitação a um médico, que avaliará a elegibilidade em conjunto com outros profissionais de saúde. Após a aprovação, há um período obrigatório de reflexão de, no mínimo, dois dias antes da confirmação final.
A substância pode ser autoadministrada ou aplicada por um profissional de saúde caso o paciente esteja impossibilitado.
O cenário legal no Brasil e o “tabu”
Diferente da França, a legislação brasileira não permite a eutanásia, quando o médico administra a dose fatal, nem o suicídio assistido, quando o paciente o faz.
No Código Penal, a eutanásia costuma ser enquadrada como homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º), podendo ter a pena reduzida se motivada por “relevante valor moral”. Já o auxílio ao suicídio é tipificado no artigo artigo 122, com penas que variam de seis meses a dois anos de reclusão.
Embora a eutanásia seja proibida, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permite a ortotanásia no Brasil. O procedimento consiste na suspensão de tratamentos artificiais que apenas prolongam a vida de pacientes terminais sem chance de cura, garantindo o que se define como “morte natural”.
No Congresso Nacional, o avanço de leis sobre a eutanásia enfrenta forte resistência de bases conservadoras e religiosas, sendo considerado um “tabu” no debate sobre o tema.
